O Programa Vale Eficiência gerido pelo Fundo Ambiental, e com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência, já está aberto para o registo de candidaturas dos beneficiários.
Se tem tarifa social de eletricidade, é proprietário da habitação onde reside (apenas válido em Portugal Continental) e nunca beneficiou deste programa, poderá receber um vale de 1300€ mais IVA para utilizar em melhorias do desempenho energético da sua habitação.
Como se pode candidatar para receber o Vale Eficiência?
Basta aceder ao portal do programa e fazer o registo. Os dados que precisa de fornecer são:
• Nome completo do titular de contrato de eletricidade;
• Morada de domicílio permanente para o qual se candidata ao Vale Eficiência;
• Fatura de eletricidade mais recente que comprove que beneficia da tarifa social de eletricidade, devendo esta ser a do período anterior à candidatura;
• Código de Ponto de Entrega (CPE – que pode encontrar na fatura de eletricidade);
• Endereço de email válido;
• Número de Identificação Fiscal (NIF);
• Caderneta Predial Urbana (CPU) atualizada do edifício ou fração candidata, onde conste expressamente que o edifício ou a fração autónoma é propriedade ou copropriedade do candidato (pode obter no portal das Finanças);
• Certidão de não dívida do candidato perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação tributária, devidamente assinalada no formulário de preenchimento da candidatura (pode obter no portal das Finanças);
• Certidão de não dívida do candidato perante a segurança social, válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação contributiva, devidamente assinalada no formulário de preenchimento da candidatura (pode obter no portal da Segurança Social Direta);
Caso a sua candidatura seja validada receberá o vale no seu e-mail, e terá um prazo de 12 meses para o utilizar.
Em que tipo de obras poderá o vale ser utilizado?
Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética mínima igual a “A”;
Aplicação ou substituição de isolamento térmico na envolvente do edifício de habitação, bem como a substituição de portas de entrada:
• Isolamento térmico em coberturas ou pavimentos exteriores e interiores;
• Isolamento térmico em paredes exteriores ou interiores;
• Portas de entrada exteriores e de patim (portas de fração autónoma a intervencionar).
Instalação de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS), de classe energética “A” ou superior:
• Bombas de calor;
• Sistemas solares térmicos;
• Caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência.
Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo.
Se precisar de esclarecer dúvidas, apoio para formalizar a candidatura ou mais informações contacte o nosso Gabinete de Aconselhamento de Energia (GAE).
Pode agendar uma consulta presencial ou telefónica, gratuita, com o nosso Gabinete de Aconselhamento de Energia (uma atividade do projeto – STEP (Soluções para Combater a Pobreza Energética) financiado pelo programa H2020 da UE) através do nº de telefone 213710224, do e-mail energia@deco.pt, ou preenchendo o formulário.
